O que muda para as Facilitadoras de Serviços de eFX na Nova Lei Cambial

Devido a nova regulamentação Lei 14.286 de 29 de dezembro de 2021, que trata sobre a modernização das regras de câmbio, novas determinações passam a ser aplicáveis para operações com Facilitadoras de Serviços de e-FX.

Dentre as mudanças, passa a ser responsabilidade do cliente a classificação da finalidade/natureza da operação. Também houveram alterações nos códigos de classificação da operação, conforme a tabela abaixo:

Para a C220 não tivemos alterações, permanecem os mesmos tipos de transações de 1 a 6, ficando da seguinte forma:

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